Política de Privacidade

1. Introdução

1.1. Sobre esta Política

A Borawin ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), acessível pelo domínio br-borawin.com, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários que acessam e utilizam nossos serviços de entretenimento online. Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada para informá-lo de forma clara e transparente sobre quais dados coletamos, com que finalidade os tratamos, com quem podemos compartilhá-los, quais são seus direitos como titular dos dados e como exercê-los.

A presente Política integra o conjunto de documentos regulatórios da Borawin e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a nossa Política de Jogo Responsável. Em caso de conflito entre esta Política e qualquer outro documento, as disposições desta Política prevalecerão no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

1.2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os indivíduos que interagem com a Borawin, incluindo, sem limitação:

• Visitantes do site br-borawin.com que não realizaram cadastro;
• Usuários registrados que possuem conta ativa na Plataforma;
• Usuários que entram em contato com nossa equipe de suporte;
• Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados em razão de sua interação com nossos serviços.

1.3. Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela Borawin está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nos comprometemos a respeitar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos no artigo 6º da LGPD.

2. Dados que Coletamos

Para oferecer nossos serviços com segurança, eficiência e em conformidade com as obrigações regulatórias, a Borawin pode coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou documento de identidade oficial;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Nome de usuário (login) e senha criptografada da conta;
• Documentos de verificação de identidade (RG, CNH, passaporte ou equivalente);
• Selfie ou imagem facial para validação biométrica, quando aplicável.

2.2. Dados Financeiros e de Pagamento

• Informações de contas bancárias (agência, conta, tipo) vinculadas à sua conta;
• Dados de chaves Pix cadastradas para depósitos e saques;
• Dados de cartões de crédito ou débito (armazenados de forma tokenizada por provedores certificados);
• Histórico de transações financeiras realizadas na Plataforma (depósitos, saques, apostas, bônus);
• Informações de carteiras digitais vinculadas (quando aplicável).

2.3. Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos realizados, incluindo valores, horários e resultados;
• Preferências de jogos e frequência de acesso;
• Sessões de jogo: duração, interrupções e padrões de navegação;
• Interações com promoções, bônus e programas de fidelidade;
• Configurações de limites de depósito e autoexclusão voluntariamente definidos.

2.4. Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores únicos do dispositivo (device ID);
• Dados de cookies, pixels e tecnologias similares (ver Seção 6);
• Logs de acesso, registros de erros e dados de performance da plataforma.

2.5. Dados de Comunicação

• Mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou telefone;
• Histórico de reclamações, solicitações e respostas fornecidas;
• Preferências de comunicação (canais preferidos, opt-in/opt-out de marketing).

2.6. Dados Coletados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes externas legítimas, incluindo:

• Parceiros de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Bureaus de crédito e bases de dados públicas para validação de informações;
• Plataformas de afiliados que referiram o usuário à Borawin;
• Provedores de pagamento que processam transações em nosso nome.

3. Como Utilizamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com a base legal correspondente (detalhada na Seção 4):

3.1. Prestação e Gerenciamento dos Serviços

• Criação, verificação e manutenção da sua conta de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Oferecimento, personalização e exibição de produtos de jogo e apostas;
• Gestão de bônus, promoções e programas de recompensas;
• Prestação de suporte técnico e atendimento ao cliente.

3.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), nos termos da Portaria SPA/MF nº 1.143/2024;
• Registro e reporte de operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Cumprimento de ordens judiciais, solicitações de autoridades públicas e obrigações fiscais;
• Verificação da maioridade legal (18 anos) para uso dos serviços.

3.3. Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e multicontas;
• Monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos anômalos;
• Proteção da integridade das partidas e apostas contra manipulação;
• Autenticação de dois fatores e controles de segurança da conta.

3.4. Jogo Responsável

• Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento compulsivo ou de risco;
• Implementação e gestão de limites de depósito, perda e sessão definidos pelo usuário;
• Aplicação de períodos de resfriamento (cooling-off) e autoexclusão;
• Envio de alertas e comunicações relacionadas ao jogo responsável.

Para mais informações sobre nossas ferramentas de jogo responsável, consulte nossa Política de Jogo Responsável.

3.5. Comunicação e Marketing

• Envio de comunicações operacionais (confirmações de conta, transações e alertas de segurança);
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, apenas mediante consentimento expresso;
• Personalização da experiência do usuário com base em preferências e histórico de uso;
• Realização de pesquisas de satisfação e coleta de feedback.

3.6. Melhoria da Plataforma e Análises

• Análise estatística de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Desenvolvimento e teste de novos produtos, recursos e melhorias de segurança;
• Elaboração de relatórios internos e análises de desempenho de negócios (sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados, sempre que possível).

4. Bases Legais para o Tratamento

A LGPD exige que cada operação de tratamento de dados pessoais esteja fundamentada em uma das hipóteses previstas no artigo 7º (dados pessoais comuns) ou artigo 11 (dados pessoais sensíveis) da lei. A tabela abaixo resume as bases legais que fundamentam o tratamento realizado pela Borawin:

4.1. Sobre o Legítimo Interesse

Quando fundamentamos o tratamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), realizamos internamente uma ponderação (balancing test) para assegurar que nossos interesses não prevaleçam indevidamente sobre os seus direitos e liberdades fundamentais. Você tem o direito de opor-se a esse tratamento; para exercê-lo, entre em contato por meio dos canais indicados na Seção 13.

4.2. Retirada do Consentimento

Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da retirada. A retirada pode ser feita diretamente nas configurações da sua conta (para preferências de marketing) ou mediante solicitação ao nosso DPO no endereço indicado na Seção 13.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

A Borawin não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre com base em contrato ou obrigação legal, e com adoção das salvaguardas adequadas.

5.1. Provedores de Serviços (Operadores)

Podemos compartilhar seus dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, atuando como operadores de dados nos termos da LGPD, incluindo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), responsáveis pelo processamento de Pix, TED, cartões e carteiras digitais;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e biometria facial;
• Provedores de software de jogo: desenvolvedores e distribuidores de conteúdo de cassino e apostas que integram nossa plataforma;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e armazenamento de dados;
• Ferramentas de análise e marketing: plataformas de analytics e comunicação (e-mail, push notification);
• Plataformas de atendimento ao cliente: sistemas de chat ao vivo e gerenciamento de tickets.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados estritamente para as finalidades acordadas, implementar medidas de segurança adequadas e não subcontratar sem prévia autorização da Borawin.

5.2. Autoridades Regulatórias e Governamentais

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando legalmente obrigados, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades policiais, mediante ordem judicial;
• Receita Federal do Brasil, para fins tributários.

5.3. Parceiros de Afiliados

Caso você tenha chegado à Borawin por meio de um link de afiliado, podemos compartilhar com o afiliado correspondente apenas as informações mínimas necessárias para fins de rastreamento de comissão (como identificador de usuário e status de cadastro), sem revelar dados financeiros ou comportamentais detalhados.

5.4. Transferências Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos da Borawin, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política ou comunicará aos usuários eventuais alterações materiais antes de qualquer novo tratamento.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que a Plataforma reconheça o seu dispositivo, lembre suas preferências e colete informações sobre como você utiliza nossos serviços.

6.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

6.3. Gestão de Cookies

Ao acessar a Borawin pela primeira vez, você verá um banner de cookies que permitirá aceitar, recusar ou personalizar suas preferências. Cookies não essenciais (desempenho, funcionalidade e marketing) serão ativados apenas mediante seu consentimento explícito.

Você também pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

6.4. Do Not Track (DNT)

Reconhecemos os sinais Do Not Track (DNT) enviados por navegadores. Quando um sinal DNT é detectado, não ativaremos cookies de rastreamento de terceiros, exceto os estritamente necessários para segurança e prevenção a fraudes.

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizacionais

A Borawin implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento dos seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia: transmissão de dados protegida por protocolo TLS/SSL (HTTPS) e armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários, prestadores e sistemas que necessitem das informações para o exercício de suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), firewalls e logs de auditoria;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Pseudonimização e anonimização: aplicadas a dados utilizados para análise interna e testes, sempre que tecnicamente viável;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, comunicação e remediação de incidentes de segurança.

7.2. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Borawin notificará a ANPD no prazo máximo de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD. Os titulares afetados serão comunicados em prazo razoável, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

7.3. Limitação de Responsabilidade

Embora adotemos padrões elevados de segurança, nenhum sistema é completamente inviolável. Recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes e únicas, ativação do MFA e cautela com comunicações não solicitadas que afirmem ser da Borawin.

8. Retenção de Dados

8.1. Critérios de Retenção

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal, regulatória ou contratual. Os principais prazos aplicáveis são:

8.2. Após o Prazo de Retenção

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão definitivamente eliminados ou anonimizados, de forma segura e irreversível, observando as diretrizes da ANPD para descarte de dados.

9. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você um conjunto abrangente de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso encarregado (DPO).

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie sua solicitação para o e-mail do nosso DPO: [email protected]. Sua solicitação deve conter:

• Nome completo e endereço de e-mail cadastrado na conta;
• Cópia de documento de identidade para fins de verificação;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Qualquer informação adicional que auxilie na localização dos seus dados.

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis. Caso necessitemos de prazo adicional em razão da complexidade do pedido, informaremos previamente com a justificativa e a nova previsão de resposta.

9.2. Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1. Hipóteses de Transferência Internacional

Em função da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços (servidores em nuvem, provedores de software de jogo, ferramentas de analytics), seus dados pessoais podem ser transferidos a países fora do território brasileiro.

10.2. Salvaguardas Aplicáveis

Toda transferência internacional de dados realizada pela Borawin está sujeita às salvaguardas previstas na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo:

• Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) aprovadas pela ANPD, incorporadas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das alternativas acima for aplicável e a transferência for estritamente necessária.

10.3. Direito de Informação

Você pode solicitar a qualquer momento informações sobre os países destinatários dos seus dados e as salvaguardas adotadas, entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 13.

11. Menores de Idade

11.1. Medidas de Verificação de Idade

A Borawin implementa procedimentos rigorosos de verificação de idade no processo de cadastro, exigindo a apresentação de documentos oficiais que comprovem a maioridade legal. Adicionalmente, realizamos verificações automatizadas e manuais periódicas para garantir a conformidade.

11.2. Não Coletamos Dados de Menores

Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de pessoas menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, procederemos ao encerramento imediato da conta, ao reembolso de fundos depositados (mediante análise) e à eliminação dos dados pessoais coletados, na medida em que não sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal.

11.3. Responsabilidade dos Responsáveis Legais

Pais e responsáveis legais são encorajados a monitorar o uso da internet por menores sob sua guarda e a utilizar ferramentas de controle parental disponíveis. Caso suspeite que um menor tenha acessado nossa Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

Para mais informações sobre nossas medidas de proteção de menores, consulte nossa Política de Jogo Responsável.

12. Alterações nesta Política

12.1. Direito de Atualização

A Borawin reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas e regulatórias, de decisões da ANPD, ou de mudanças nos serviços oferecidos.

12.2. Notificação de Alterações

Quando realizarmos alterações materiais a esta Política, notificaremos os usuários registrados pelos seguintes meios:

• Exibição de aviso em destaque na página inicial e na área de conta do usuário;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "última atualização" no cabeçalho deste documento.

Alterações não materiais (como correções ortográficas ou de formatação) poderão ser realizadas sem notificação prévia.

12.3. Versão Vigente

A versão vigente desta Política é sempre a publicada em br-borawin.com/privacy-policy. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações materiais constituirá sua aceitação da Política revisada.

12.4. Histórico de Versões

13. Informações de Contato

13.1. Controlador de Dados

A Borawin, operadora do domínio br-borawin.com, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços descritos nesta Política, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD.

13.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Borawin designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD, nos termos do artigo 41 da LGPD.

13.3. Recursos de Jogo Responsável

A Borawin está comprometida com o bem-estar de seus usuários. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, os seguintes recursos de apoio estão disponíveis gratuitamente no Brasil: